Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O novo valor só será anunciado em meados de fevereiro


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Será que a Maria vai ter Coragem e o MP vai fazer Cumprir ? ?........?

MP quer exoneração de gestores de Santarém

O Ministério Público do Estado (MPE) em Santarém, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade, ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais Secretário de Saúde e Diretor do Hospital Municipal. A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não possuam dedicação exclusiva.

As investigações do Ministério Público concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município.

Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto o Secretário de Saúde Emmanuel Silva, quanto o Diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.

Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacam que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.

Segundo os autores da ação foi expedido um ofício, endereçado à prefeita do Município de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, solicitando explicações acerca do fato. Concedeu-se prazo de dez dias para oferecer os devidos esclarecimentos sem que houvesse resposta. Diante disso, ingressaram com a ação para exigir a exclusividade no exercício das funções questionadas.

O caso tramita na 8a Vara Cível de Santarém.

Qual o valor do piso dos professores para 2012? Direto do Blog do SINTEPP-Marabá

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.
Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;

2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e

3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.

Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!

(FONTE: Blog do Luíz Araújo)

Enfiando no C...do Povo Sofrido da Nação Brasileira. Égua da P.....Égua da Sacanagem!!!!

Que absurdo!
O VALOR DA GRAXA PARA SAPATOS NA CÂMARA FEDERAL

Veja para onde vão os impostos que são extorquidos dos bolsos da população brasileira. Leia e, por favor, repasse.
GRAXA NA CÂMARA:
Os sapatos dos nossos parlamentares devem brilhar mais que as barrigas inchadas e verminadas' das nossas crianças famintas...
Acredite se quiser...
'O presidente da Câmara Federal', o 'triste' Deputado Marco Maia ( PT - RS) , quer todos os parlamentares, assessores e funcionários da casa de sapatos reluzentes.
Acaba de abrir uma licitação para contratar serviços de engraxataria no prédio, num total de R$ 3.135 milhões por 12 meses, o que dá R$ 261 mil por mês ou ainda, R$ 8,700 mil por dia.

O valor diário equivale à alimentação de 174 famílias num mês, pelas normas do falido FOME ZERO!
A CUSTOS DA INICIATIVA PRIVADA, SÃO MAIS DE 3.500 PARES DE SAPATOS ENGRAXADOS DIARIAMENTE.PODE???
É pessoal, os palhaços somos nós...


que pagar o projeto FOME ZERO e com os sapatos desengraxados, ou pior, sujos com toda essa lama, na qual se mistura os dirigentes desta pobre nação.

Por favor, repassar esse e-mail já é fazer alguma coisa.

Dra. Maria da Glória Bessa Haberbeck
'OAB 3515'

Temos

PANELAÇO EM FRENTE À PREFEITURA 18/01/2012

PANELAÇO EM FRENTE À PREFEITURA
Acontecerá, quarta-feira, dia 18/01, em frente a preitura, a partir da 9 horas, um grande ato público unificado organizado pelos três sindicatos representativos dos servidores públicos de Marabá, SINTEPP, SINTESP e SERVIMAR.
O motivo do manifesto é cobrar do prefeito regularidade para o pagamento do Visa Vale e do VT card.
Na ocasião os manifestantes estarão distribuindo panfletos e fazendo muito barulho com panelas.
Paralelo a esse movimento, o SINTEPP entrará na justiça com um mandato de segurança para garantir que a lei do Visa Vale seja cumprida, uma vez que entende que esse é um direito líquido e certo do servidor.
Atualizando um pouco as noticias , a prefeitura já depositou um mês(Janeiro).
ALELUIA!!!!!!!oh"""ALELUIA

Bizarre a love Triangle

Every time I think of you
I get a shot right through into a bolt of blue
It's no problem of mine but it's a problem I find
Living a life that I can't leave behind

There's no sense in telling me
The wisdom of a fool won't set you free
But that's the way that it goes and it's what nobody knows
And every day my confusion grows

Every time I see you falling
I get down on my knees and pray
I'm waiting for that final moment
You say the words that I can't say

I feel fine and I feel good
I feel like I never should
Whenever I get this way I just don't know what to say
Why can't we be ourselves like we were yesterday

I'm not sure what this could mean
I don't think you're what you seem
I do admit to myself that if I hurt someone else
It's impossible because I love you baby!

Every time I see you falling
I get down on my knees and pray
I'm waiting for that final moment
You say the words that I can't say

Every time I see you falling
I'll get down on my knees and pray
I'm waiting for that final moment
You say the words that I can't say

Venezuela não acatará decisão do Banco Mundial sobre a Exxon

- O presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse no domingo que seu país não vai aceitar a decisão de um tribunal do Banco Mundial no julgamento de uma disputa de bilhões de dólares com a Exxon Mobil Corp. A Exxon levou o caso com a Venezuela ao Centro Internacional do Banco Mundial para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, ou ICSID, pedindo uma compensação de 12 bilhões de dólares, depois que Chávez ordenou a nacionalização do projeto de petróleo Cerro Negro, em 2007. "Estou lhes dizendo: não vamos acatar qualquer decisão," disse Chávez durante um discurso transmitido pela TV. Ele tem acusado repetidamente a gigante do petróleo dos EUA de fazer uso de acordos injustos no passado, para "roubar" os recursos naturais do país da América do Sul, membro da OPEP. Na semana passada outro painel de arbitragem da Câmara Internacional do Comércio, deu à empresa americana 908 milhões de dólares num julgamento separado do caso relativo à nacionalização da Cerro Negro, fazendo com que as atenções se voltassem para o processo em andamento no Banco Mundial. No sábado, o ministro do petróleo venezuelano, Rafael Ramirez, disse à Reuters que ele não esperava que o veredicto sobre este caso saísse antes do final do ano. O caso deve começar a ser discutido em fevereiro. Os dois casos têm sido observados de perto pela indústria do petróleo por causa de possíveis precedentes em futuras disputas entre empresas e países produtores, que têm cada vez mais procurado ficar com uma fatia maior das receitas do petróleo, a medida que os preços sobem e novas reservas tornam-se mais difíceis de encontrar.