A realidade dos trabalhadores do município de Breves na ilha do Marajó, não é diferente de outros educadores do Estado do Pará. A pauta de reivindicação perpassa por reajuste salarial dos profissionais do magistério, reforma nas escolas, nomeação dos concursados e abertura de novo certame, dentre outros.
Em inúmeras tentativas de resolver o impasse da integralidade do Piso, os trabalhadores já flexibilizaram e muito no que diz respeito à hora atividade. “Ao invés de 1/3 agora pedimos 5% da hora-atividade em cima da jornada de trabalho e ainda assim não fomos atendidos”, afirmou Lenilson coordenador da subsede.
Com 100% das escolas paradas, os trabalhadores do município reivindicam reajuste salarial de 12%, ou seja, o vencimento base para os técnicos e demais profissionais, ficaria no valor de R$ 725,50 + gratificações de cada cargo. Porém, a proposta vergonhosa da SEMED e unanimemente rechaçada pela categoria, foi a de um salário mínimo (R$622,00) + 2.38% de gratificação entre os níveis. Essa proposta é absurda e não atende os anseios de quem é obrigado a trabalhar em condições precárias. O objetivo do sindicato é igualar a remuneração desses trabalhadores com a remuneração do professor, com o diferencial da gratificação educacional.
Além disso, outro problema é a situação dos concursados que até agora não foram nomeados. A categoria exige imediatamente, a nomeação destes e abertura de outro concurso para os cargos ainda não ofertados.
Chega dessa desvalorização com a educação de Breves. Não é essa a educação que precisamos!
Confira a agenda de lutas:
02/04- Reunião nas escolas com pais e alunos, para esclarecer os reais motivos da greve, a partir das 16h;
03/04- Às 8h grande ato público em frente á SEMED ( Av. Rio Branco, Centro), para acompanhar a audiência com o governo.
Pesquisa em Educação
terça-feira, 3 de abril de 2012
Recuar jamais, avançar sempre: Vamos a Luta Camaradas
10/04 - Assembleia Geral da Rede Estadual - E. Cordeiro de Farias, 9h
A categoria volta a se reunir para debater vários temas relativos à Campanha Salarial de 2012, frente ao endurecimento do Governo Jatene e a tentativa de enganar a categoria sobre o pagamento do Piso Salarial e a Lotação de 2012.
A Coordenação Estadual do Sintepp chama a atenção para que os trabalhadores em educação não deixe de comparecer a esta assembleia de grande importância, pois vai chegando a data-base da categoria sem que o Governo Jatene aponte para uma posição concreta que suspenda o indicativo de greve na Rede Estadual de Educação, caso não haja avanços nas negociações.
A reunião acontecerá no auditório da Escola Estadual Cordeiro de Farias, na Alte. Barroso, próximo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a partir das 9 horas.
O Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP, reunido no 31 de março, no Auditório de Medicina da Universidade Federal do Pará, deliberou por um calendário de lutas para fortificar a Campanha Salarial nas redes estadual e municipais de ensino, dentre elas estão:
1) 02 a 06/04 - Mutirão de ações judiciais pelo pagamento do Piso Salarial;
2) Reunião com as subsedes sobre a Campanha Salarial do Estado. (Reajuste / Portaria de Lotação/2012;
3) 10/03 - Assembleia Geral da categoria no auditório da Escola Estadual Cordeiro de Farias, 9h.
4) Seminário sobre Jornada de Trabalho;
5) 18 e 19/04 - Seminário de Formação de Controle do Orçamento Público para a educação.
Recuar jamais, avançar sempre!
A categoria volta a se reunir para debater vários temas relativos à Campanha Salarial de 2012, frente ao endurecimento do Governo Jatene e a tentativa de enganar a categoria sobre o pagamento do Piso Salarial e a Lotação de 2012.
A Coordenação Estadual do Sintepp chama a atenção para que os trabalhadores em educação não deixe de comparecer a esta assembleia de grande importância, pois vai chegando a data-base da categoria sem que o Governo Jatene aponte para uma posição concreta que suspenda o indicativo de greve na Rede Estadual de Educação, caso não haja avanços nas negociações.
A reunião acontecerá no auditório da Escola Estadual Cordeiro de Farias, na Alte. Barroso, próximo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a partir das 9 horas.
O Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP, reunido no 31 de março, no Auditório de Medicina da Universidade Federal do Pará, deliberou por um calendário de lutas para fortificar a Campanha Salarial nas redes estadual e municipais de ensino, dentre elas estão:
1) 02 a 06/04 - Mutirão de ações judiciais pelo pagamento do Piso Salarial;
2) Reunião com as subsedes sobre a Campanha Salarial do Estado. (Reajuste / Portaria de Lotação/2012;
3) 10/03 - Assembleia Geral da categoria no auditório da Escola Estadual Cordeiro de Farias, 9h.
4) Seminário sobre Jornada de Trabalho;
5) 18 e 19/04 - Seminário de Formação de Controle do Orçamento Público para a educação.
Recuar jamais, avançar sempre!
Para evitar expulsão Demóstenes Torres anuncia desfiliação do DEM
Em reunião ontem à tarde o DEM decidiu que abriria hoje (03) o processo de expulsão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) por conta da conduta antiética da sua relação com o “empresário de jogos” Carlos Cachoeira.
Mas Demóstenes resolveu não aguardar a notificação partidária e, adiantando-se ao processo de expulsão, optou por desligar-se voluntariamente, o que comunicou ontem à noite à cúpula do DEM.
> Agripino Maia e ACM Neto: Oscar de melhor efeito especial
Merecia o Oscar de efeito especial a postura com todo o quê de ilibada do senador Agripino Maia (DEM-RN) e do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) anunciando a abertura do processo de expulsão: é do código de conduta dos demistas desprezar os feridos na empreita à própria sorte, enquanto os incólumes escapam ao largo.
> Conselho de Ética do Senado
O senador Torres ainda não considera renunciar ao mandato, pois avalia que terá mais chances de se desvencilhar da Justiça mantendo o privilégio de foro. O Conselho de Ética do Senado, todavia, não deve considerar outra opção senão apontar-lhe a saída dos fundos.
Mas Demóstenes resolveu não aguardar a notificação partidária e, adiantando-se ao processo de expulsão, optou por desligar-se voluntariamente, o que comunicou ontem à noite à cúpula do DEM.
> Agripino Maia e ACM Neto: Oscar de melhor efeito especial
Merecia o Oscar de efeito especial a postura com todo o quê de ilibada do senador Agripino Maia (DEM-RN) e do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) anunciando a abertura do processo de expulsão: é do código de conduta dos demistas desprezar os feridos na empreita à própria sorte, enquanto os incólumes escapam ao largo.
> Conselho de Ética do Senado
O senador Torres ainda não considera renunciar ao mandato, pois avalia que terá mais chances de se desvencilhar da Justiça mantendo o privilégio de foro. O Conselho de Ética do Senado, todavia, não deve considerar outra opção senão apontar-lhe a saída dos fundos.
sexta-feira, 16 de março de 2012
SOBRAM MAIS DE 6 MILHÕES DE REAIS DO FUNDEB SEGUNDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA SEMED
Pinçado do Blog do Aurismar Queiroz
O que aconteceria em qualquer empresa decente se o contador, ao prestar suas contas, “errasse” os números em mais de seis milhões de reais?
Meu tio José, que ainda está vivo para confirmar a história, é um daqueles velhos pernambucanos que mal sabe assinar o nome e que lê muito pouco, mas que resolve qualquer problema matemático usando apenas as quatro operações. Eu aprendi uma verdade com ele ainda no meu tempo de menino. Ele dizia, na hora do fechamento do caixa de sua lojinha, a sua secretária, num bom e bonito sotaque pernambucano lá de Trindade, “home, num caixa num pode sobrar nem faltar nem um centavos (ou eram contos de reis que ele dizia?) se não tá errado”.
Boa lição aquela do meu tio. Que pena que a equipe de contadores da Semed não as ouviu. Eles erraram na prestação das contas do Fundeb/2011 em setenta e oito centavos, setecentos e quarenta e seis reais, seiscentos e cinquenta e um mil e seis milhões de reais; isto é, R$ 6.651.746,78 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). É concebível um errozinho desses? Deus me livre do meu tio José ver esses números. Ele com certeza diria: “ Vixe, home, e é porque são doto formado! Os estudos de hoje em dia...!”
Vejam vocês os números apresentados ao Conselho do Fundeb pela equipe da Semed (São números oficiais apresentados pela própria secretaria municipal de educação). Em 2011, a prefeitura de Marabá recebeu em sua conta do Fundeb um valor de R$ 106.027.983,71(cento e seis milhões, vinte e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), no período de janeiro a dezembro. Todo esse montante rendeu R$ 1.083.060,92 (um milhão, oitenta e três mil, sessenta reais e noventa e dois centavos). O que dá um total exato de R$ 107.113.044,63 ( cento e sete milhões, cento e treze mil, quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Como já sabemos 60% desse valor, R$ 64.267.826,80, deve ser obrigatoriamente pago como salário para o professor. O restante 40%, R$ 42.845.217,80; é para o pagamento do pessoal de apoio, construção e reforma de escolas, transporte escolar, etc.
Segundo os números da Semed, no exercício financeiro de 2011, foi pago aos professores, já incluindo o reenquadramento do pessoal “iluminado”, férias, 13º salário e o abono, um valor de R$ 57. 616. 080,02. Essa continha o meu tio José faria de cabeça, sem precisar de nenhum softwere especializado. É só subtrair o valor pago (R$ 57.616.080,02) do valor que tínhamos (64.267.826,80) para saber que devemos ter SOBRANDO EM CAIXA R$ 6.651.746,78.
Com os 40% é que eles não fumam apenas um cigarro para se sujarem, todavia, pintam várias escolas a valores, que tudo indicam, superfaturados. Vejam os exemplos: a empresa F A DE OLIVEIRA CRUZ & CIA LTDA recebeu em dezembro de 2011 R$ 76.733,56 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) pela pintura da EMEF Jarbas Gonçalves Passarinho, no bairro do São Felix. Essa mesma empresa ainda realizou serviços de pintura nas seguintes escolas: EMEF Cisne Branco, Fl 11, valor R$ 58.802,54; EMEF Adelaide Milinari, Vila Canaã, valor R$ 67.150,94; EMEF Manoel Cordeiro Neto, São Felix, 91.983,57.
Esses números foram apresentados pela equipe da Semed, em prestação de contas ao Conselho do Fundeb, na última quarta-feira, devidamente assinada pelos seus responsáveis. Como os números foram questionados, a equipe pediu prazo para rever os números e descobrir onde está o “erro”. Segundo informações do professor Lucimar Tavares, membro do Conselho do Fundeb, na proxima quarta-feira, o Conselho estará se reunindo para elaborar um parecer oficial sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Vou pedir para o tio José passar por lá.
O que aconteceria em qualquer empresa decente se o contador, ao prestar suas contas, “errasse” os números em mais de seis milhões de reais?
Meu tio José, que ainda está vivo para confirmar a história, é um daqueles velhos pernambucanos que mal sabe assinar o nome e que lê muito pouco, mas que resolve qualquer problema matemático usando apenas as quatro operações. Eu aprendi uma verdade com ele ainda no meu tempo de menino. Ele dizia, na hora do fechamento do caixa de sua lojinha, a sua secretária, num bom e bonito sotaque pernambucano lá de Trindade, “home, num caixa num pode sobrar nem faltar nem um centavos (ou eram contos de reis que ele dizia?) se não tá errado”.
Boa lição aquela do meu tio. Que pena que a equipe de contadores da Semed não as ouviu. Eles erraram na prestação das contas do Fundeb/2011 em setenta e oito centavos, setecentos e quarenta e seis reais, seiscentos e cinquenta e um mil e seis milhões de reais; isto é, R$ 6.651.746,78 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). É concebível um errozinho desses? Deus me livre do meu tio José ver esses números. Ele com certeza diria: “ Vixe, home, e é porque são doto formado! Os estudos de hoje em dia...!”
Vejam vocês os números apresentados ao Conselho do Fundeb pela equipe da Semed (São números oficiais apresentados pela própria secretaria municipal de educação). Em 2011, a prefeitura de Marabá recebeu em sua conta do Fundeb um valor de R$ 106.027.983,71(cento e seis milhões, vinte e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), no período de janeiro a dezembro. Todo esse montante rendeu R$ 1.083.060,92 (um milhão, oitenta e três mil, sessenta reais e noventa e dois centavos). O que dá um total exato de R$ 107.113.044,63 ( cento e sete milhões, cento e treze mil, quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Como já sabemos 60% desse valor, R$ 64.267.826,80, deve ser obrigatoriamente pago como salário para o professor. O restante 40%, R$ 42.845.217,80; é para o pagamento do pessoal de apoio, construção e reforma de escolas, transporte escolar, etc.
Segundo os números da Semed, no exercício financeiro de 2011, foi pago aos professores, já incluindo o reenquadramento do pessoal “iluminado”, férias, 13º salário e o abono, um valor de R$ 57. 616. 080,02. Essa continha o meu tio José faria de cabeça, sem precisar de nenhum softwere especializado. É só subtrair o valor pago (R$ 57.616.080,02) do valor que tínhamos (64.267.826,80) para saber que devemos ter SOBRANDO EM CAIXA R$ 6.651.746,78.
Com os 40% é que eles não fumam apenas um cigarro para se sujarem, todavia, pintam várias escolas a valores, que tudo indicam, superfaturados. Vejam os exemplos: a empresa F A DE OLIVEIRA CRUZ & CIA LTDA recebeu em dezembro de 2011 R$ 76.733,56 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) pela pintura da EMEF Jarbas Gonçalves Passarinho, no bairro do São Felix. Essa mesma empresa ainda realizou serviços de pintura nas seguintes escolas: EMEF Cisne Branco, Fl 11, valor R$ 58.802,54; EMEF Adelaide Milinari, Vila Canaã, valor R$ 67.150,94; EMEF Manoel Cordeiro Neto, São Felix, 91.983,57.
Esses números foram apresentados pela equipe da Semed, em prestação de contas ao Conselho do Fundeb, na última quarta-feira, devidamente assinada pelos seus responsáveis. Como os números foram questionados, a equipe pediu prazo para rever os números e descobrir onde está o “erro”. Segundo informações do professor Lucimar Tavares, membro do Conselho do Fundeb, na proxima quarta-feira, o Conselho estará se reunindo para elaborar um parecer oficial sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Vou pedir para o tio José passar por lá.
domingo, 11 de março de 2012
Paralização Nacional da Educação 14/15/16 de Março
Confirmada para os dias 14, 15 e e16 de março paralisação geral dos servidores públicos estaduais em todo o Brasil para reivindicar melhores salários, plano nacional para educação e maior repasse do PIB para educação.
Entrevista ao Blog do Professor Edy vianna o coordenador Geral do Sintepp, sindicato dos trabalhadores em educação pública da Pará Wendel Lima Bezerra, declarou que a paralisação deverá ter adesão de todas as categorias e deve mobilizar maioria dos professores e servidores da educação no Pará.
Wendel declarou que piso salarial no Pará ainda é menor do que no resto do Brasil e a luta dos profissionais da educação é para que o piso salarial de R$ 1.451 seja implantado imediatamente no estado. Outra importante questão de luta para os servidores é o repasse do PIB para a educação. O Brasil repassa menos de 4% do PIB para essas questões, a reivindicação dos servidores é que o repasse chegue a 10% para a educação.
No dia 14/03 haverá uma Ato Público em frente a Prefeitura Municipal de Marabá . Os trabalhadores reunidos deliberarão pela Programação dos dias 15 e 16/03.
Professor Edy Vianna
A sede do SINTEPP fica na rua 7 de julho Nº1313
Entrevista ao Blog do Professor Edy vianna o coordenador Geral do Sintepp, sindicato dos trabalhadores em educação pública da Pará Wendel Lima Bezerra, declarou que a paralisação deverá ter adesão de todas as categorias e deve mobilizar maioria dos professores e servidores da educação no Pará.
Wendel declarou que piso salarial no Pará ainda é menor do que no resto do Brasil e a luta dos profissionais da educação é para que o piso salarial de R$ 1.451 seja implantado imediatamente no estado. Outra importante questão de luta para os servidores é o repasse do PIB para a educação. O Brasil repassa menos de 4% do PIB para essas questões, a reivindicação dos servidores é que o repasse chegue a 10% para a educação.
No dia 14/03 haverá uma Ato Público em frente a Prefeitura Municipal de Marabá . Os trabalhadores reunidos deliberarão pela Programação dos dias 15 e 16/03.
Professor Edy Vianna
A sede do SINTEPP fica na rua 7 de julho Nº1313
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal
O novo valor só será anunciado em meados de fevereiro
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)
sábado, 21 de janeiro de 2012
Será que a Maria vai ter Coragem e o MP vai fazer Cumprir ? ?........?
MP quer exoneração de gestores de Santarém
O Ministério Público do Estado (MPE) em Santarém, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade, ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais Secretário de Saúde e Diretor do Hospital Municipal. A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não possuam dedicação exclusiva.
As investigações do Ministério Público concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município.
Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto o Secretário de Saúde Emmanuel Silva, quanto o Diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.
Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacam que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.
Segundo os autores da ação foi expedido um ofício, endereçado à prefeita do Município de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, solicitando explicações acerca do fato. Concedeu-se prazo de dez dias para oferecer os devidos esclarecimentos sem que houvesse resposta. Diante disso, ingressaram com a ação para exigir a exclusividade no exercício das funções questionadas.
O caso tramita na 8a Vara Cível de Santarém.
O Ministério Público do Estado (MPE) em Santarém, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade, ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais Secretário de Saúde e Diretor do Hospital Municipal. A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não possuam dedicação exclusiva.
As investigações do Ministério Público concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município.
Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto o Secretário de Saúde Emmanuel Silva, quanto o Diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.
Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacam que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.
Segundo os autores da ação foi expedido um ofício, endereçado à prefeita do Município de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, solicitando explicações acerca do fato. Concedeu-se prazo de dez dias para oferecer os devidos esclarecimentos sem que houvesse resposta. Diante disso, ingressaram com a ação para exigir a exclusividade no exercício das funções questionadas.
O caso tramita na 8a Vara Cível de Santarém.
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