No município de Ourilândia do Norte – Sul do Pará, trabalhadores em educação pública municipal decidem decretar estado de greve depois de várias tentativas frustradas nas negociações de cobrar da Prefeitura Municipal as seguintes reivindicações:
1) Pagamento imediato da Lei do Piso Salarial Nacional;
2) Eleição Direta para gestor escolar;
3) Pagamento das Gratificações de Títulos;
4) Correção Imediata dos vencimentos ao mínimo nacional, entre outras.
5) Concurso público para técnicos em educação.
A decisão ocorreu depois da assembleia de 02 de abril, próximo passado, realizado na cidade. Além do Piso Salarial os educadores exigem o pagamento retroativo desde a validade pelo STF da Lei 11738. No que diz respeito à Gestão Democrática a coordenação da subsede intensificará as lutas em torno do cumprimento da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que indica eleição direta para os cargos de gestor escolar e concurso público para técnicos em educação.
Frequentemente o SINTEPP vem denunciando a gestão municipal de estar usando os cargos públicos como barganha política, provocando a desvalorização dos professores regentes de turmas: verdadeiros protagonistas do processo de ensino-aprendizagem. Assim, os trabalhadores em educação exigem o pagamento do tempo de serviço acumulado desde 2005 e da progressão por títulos, requeridas nesse período.
Com relação aos demais servidores da educação que têm seus vencimentos vinculados ao mínimo nacional queremos também que seja feita a correção imediata.
Nenhum direito a menos, avançar sempre nas conquistas.
Dalva Ramos Nogueira
Coordenadora Geral
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