Atraso no repasse ao Ipasemar leva a Inquérito Civil no MPE

Deu no Quaradouro

A vereadora Vanda Américo Gomes (PSD) protocolou na última sexta-feira, dia 30, uma denúncia no Ministério Público Estadual, em que alertou o MPE sobre o atraso no repasse das contribuições previdenciárias para o Ipasemar (Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Marabá) no valor de superior a R$ 4.500.000,00. Estão inseridos aí a parte patronal e também os descontos dos servidores.
No documento, cuja cópia a vereadora Vanda Américo entregou ao CORREIO DO TOCANTINS, diz que o valor em atraso é preocupante e o rombo maior é em relação à Secretaria de Saúde, com R$ 2.102.023,53 descobertos desde outubro do ano passado; outros R$ 322.617,30 são referentes à Secretaria de Educação; e R$ 515.849,82 deveriam ser recolhidos em face das outras secretarias municipais. A dívida total, anterior ao mês de fevereiro, chegava a R$ 2.970.490.65.
Segundo Vanda, o valor das contribuições referentes à Folha de Pagamento de fevereiro, que venceu em 15 de março, somada à dívida anterior, ultrapassa a cota de R$ 4,5 milhões, e isso caracteriza apropriação indébita. “Isso implica em crime de responsabilidade fiscal. Trata-se de uma fraude que requer uma medida judicial para punir os culpados”, argumenta ela.
Conselho da Previdência
Vanda mostrou também uma parecer do Conselho Municipal da Previdência, datado do dia 13 de março último, em que seus membros discutiram “o atraso, por parte da Prefeitura, nos repasses referentes às contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal, quanto dos servidores, é preocupante”.
O documento oficial do conselho explica que as contribuições referentes à folha de pagamento de fevereiro totalizam R$ 1.568.896,56, e que somado os valores em atraso, chegam a R$ 4.539.387,21. “Informamos ainda que, além de o município estar irregular perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, no próximo dia 17 de março vencerá o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), ficando o município inadimplente perante CAUC (Cadastro Único de Convênio)”.
O ofício do Conselho Municipal de Previdência foi encaminhado para o Gabinete do Prefeito Maurino Magalhães no dia 14 de março, mas os conselheiros não receberam resposta alguma. Curiosamente, segundo Vanda apurou junto a um deles, ontem, um fiscal do Ministério da Previdência estava na sede do Ipasemar para realizar uma auditoria no órgão. O saldo do instituto chega atualmente a R$ 119 milhões, mas esse dinheiro não representa mérito de nenhum gestor, apenas o cumprimento de sua responsabilidade.
No dia 15 de abril, vencerá mais um mês dos repasses previdenciários e a dívida do município pode ultrapassar a cifra de R$ 5 milhões. Diante das denúncias da vereadora Vanda Américo, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar o caso e, caso sejam constatadas as irregularidade, deverá ingressar com Ação Cível Pública na Justiça para pedir as sanções cabíveis.
Por telefone, a reportagem do CT entrou em contato com o presidente do Ipasemar, Karam El Hajjar, na tarde de ontem, mas ele preferiu não se manifestar sobre o caso e disse apenas que, caso seja convocado a comparecer no Ministério Público, dará as explicações necessárias sobre o caso. Com o silêncio de Karam, a reportagem ligou, então, para o prefeito Maurino Magalhães de Lima, mas não ninguém atendeu a seu telefone celular. (Ulisses Pompeu)

Filme e Debate Imperdiveis!!!!!!!!

Terça-feira 10.04.2012:

FILME “Cabra Marcado para Morrer!” – Eduardo Coutinho
Local: Auditório do Campus I
Horário: 16:00h


Memória das Ligas Camponesas – 50 anos do assassinato do João Teixeira
Debatedores: José Batista Afonso (CPT – Marabá) João Pedro Stédile (MST Nacional)

Lançamento do Dicionário de Educação do Campo
Paulo Alentejano (UERJ) e Fernando Michelotti (UFPA – Campus de Marabá)

Local: Auditório do Campus I
Horário: 19:00

Cenários de pesquisas reforçam mudanças

Das duas pesquisas realizadas em Marabá no mês de março, o poster teve acesso aos números de uma delas.

Há quatro cenários pesquisados.

No primeiro, foram incluídos nos questionários os nomes de sete pré-candidatos: Ítalo Ipojucan (PMDB), João Salame (PPS), Jorge Bichara (PV), Luis Carlos Pies (PT), Maurino Magalhães (PR), Sebastião Miranda (PSDB) e Miguelito Gomes (PP).

Em outra situação, os pesquisadores disponibilizaram três nomes: Miranda, Maurino e João Salame.

No cenário 3, disponibilizadas as candidaturas apenas de Sebastião Miranda e Maurino Magalhães – onde o ex-prefeito aparece na melhor performance. Ou seja, disputa nítida de comparação de duas administrações.

Finalmente, outras duas candidaturas: Sebastião Miranda e João Salame.

É nesse quadro acima que o ex-prefeito Sebastião Miranda pode verificar, se a eleição fosse hoje, a presença de alguém em seu retrovisor, reforçando a tese de que a chamada Terceira Via, se tiver todas as forças políticas representativas em seu apoio, é perfeitamente viável e, o que interessa, competitiva.

Detalhe: a queda de Sebastião Miranda, em relação às pesquisas realizadas em abril e dezembro de 2011, é acentuada.

Em abril, o ex-prefeito mantinha folgada liderança de até 70% na preferência do eleitorado.

Em dezembro daquele mesmo ano, registrava média de 54%.

Agora ele está mais abaixo desse percentual acima.

Acostumado a trabalhar em cima de pesquisas, Sebastião Miranda, certamente, se já tiver novos números em seu poder, tende a se preocupar.

Do Blog do Hiroshy

João Salame x Tião Miranda

João Salame decide junto com vários militante do PPS sair candidato a Prefeito. Mesmo sabendo que vai enfrentar todo o aparato do mega empresário Tião Miranda, Salame diz acreditar que é possivel garantir a sua eleição. Segundo alguns assessores do Deputado, a militância do PPS está confiante que Salame é a única opção com real possibilidade de enfrentar e vencer Tião Miranda.

Subsede de Ourilândia, Sul do Pará, decreta estado de greve na rede municipal

No município de Ourilândia do Norte – Sul do Pará, trabalhadores em educação pública municipal decidem decretar estado de greve depois de várias tentativas frustradas nas negociações de cobrar da Prefeitura Municipal as seguintes reivindicações:

1) Pagamento imediato da Lei do Piso Salarial Nacional;

2) Eleição Direta para gestor escolar;

3) Pagamento das Gratificações de Títulos;

4) Correção Imediata dos vencimentos ao mínimo nacional, entre outras.

5) Concurso público para técnicos em educação.



A decisão ocorreu depois da assembleia de 02 de abril, próximo passado, realizado na cidade. Além do Piso Salarial os educadores exigem o pagamento retroativo desde a validade pelo STF da Lei 11738. No que diz respeito à Gestão Democrática a coordenação da subsede intensificará as lutas em torno do cumprimento da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que indica eleição direta para os cargos de gestor escolar e concurso público para técnicos em educação.

Frequentemente o SINTEPP vem denunciando a gestão municipal de estar usando os cargos públicos como barganha política, provocando a desvalorização dos professores regentes de turmas: verdadeiros protagonistas do processo de ensino-aprendizagem. Assim, os trabalhadores em educação exigem o pagamento do tempo de serviço acumulado desde 2005 e da progressão por títulos, requeridas nesse período.

Com relação aos demais servidores da educação que têm seus vencimentos vinculados ao mínimo nacional queremos também que seja feita a correção imediata.

Nenhum direito a menos, avançar sempre nas conquistas.



Dalva Ramos Nogueira
Coordenadora Geral

Breves: trabalhadores em greve por tempo indeterminado!

A realidade dos trabalhadores do município de Breves na ilha do Marajó, não é diferente de outros educadores do Estado do Pará. A pauta de reivindicação perpassa por reajuste salarial dos profissionais do magistério, reforma nas escolas, nomeação dos concursados e abertura de novo certame, dentre outros.

Em inúmeras tentativas de resolver o impasse da integralidade do Piso, os trabalhadores já flexibilizaram e muito no que diz respeito à hora atividade. “Ao invés de 1/3 agora pedimos 5% da hora-atividade em cima da jornada de trabalho e ainda assim não fomos atendidos”, afirmou Lenilson coordenador da subsede.

Com 100% das escolas paradas, os trabalhadores do município reivindicam reajuste salarial de 12%, ou seja, o vencimento base para os técnicos e demais profissionais, ficaria no valor de R$ 725,50 + gratificações de cada cargo. Porém, a proposta vergonhosa da SEMED e unanimemente rechaçada pela categoria, foi a de um salário mínimo (R$622,00) + 2.38% de gratificação entre os níveis. Essa proposta é absurda e não atende os anseios de quem é obrigado a trabalhar em condições precárias. O objetivo do sindicato é igualar a remuneração desses trabalhadores com a remuneração do professor, com o diferencial da gratificação educacional.

Além disso, outro problema é a situação dos concursados que até agora não foram nomeados. A categoria exige imediatamente, a nomeação destes e abertura de outro concurso para os cargos ainda não ofertados.

Chega dessa desvalorização com a educação de Breves. Não é essa a educação que precisamos!

Confira a agenda de lutas:

02/04- Reunião nas escolas com pais e alunos, para esclarecer os reais motivos da greve, a partir das 16h;

03/04- Às 8h grande ato público em frente á SEMED ( Av. Rio Branco, Centro), para acompanhar a audiência com o governo.

Recuar jamais, avançar sempre: Vamos a Luta Camaradas

10/04 - Assembleia Geral da Rede Estadual - E. Cordeiro de Farias, 9h

A categoria volta a se reunir para debater vários temas relativos à Campanha Salarial de 2012, frente ao endurecimento do Governo Jatene e a tentativa de enganar a categoria sobre o pagamento do Piso Salarial e a Lotação de 2012.
A Coordenação Estadual do Sintepp chama a atenção para que os trabalhadores em educação não deixe de comparecer a esta assembleia de grande importância, pois vai chegando a data-base da categoria sem que o Governo Jatene aponte para uma posição concreta que suspenda o indicativo de greve na Rede Estadual de Educação, caso não haja avanços nas negociações.

A reunião acontecerá no auditório da Escola Estadual Cordeiro de Farias, na Alte. Barroso, próximo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a partir das 9 horas.

O Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP, reunido no 31 de março, no Auditório de Medicina da Universidade Federal do Pará, deliberou por um calendário de lutas para fortificar a Campanha Salarial nas redes estadual e municipais de ensino, dentre elas estão:

1) 02 a 06/04 - Mutirão de ações judiciais pelo pagamento do Piso Salarial;

2) Reunião com as subsedes sobre a Campanha Salarial do Estado. (Reajuste / Portaria de Lotação/2012;

3) 10/03 - Assembleia Geral da categoria no auditório da Escola Estadual Cordeiro de Farias, 9h.

4) Seminário sobre Jornada de Trabalho;

5) 18 e 19/04 - Seminário de Formação de Controle do Orçamento Público para a educação.

Recuar jamais, avançar sempre!

Para evitar expulsão Demóstenes Torres anuncia desfiliação do DEM

Em reunião ontem à tarde o DEM decidiu que abriria hoje (03) o processo de expulsão do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) por conta da conduta antiética da sua relação com o “empresário de jogos” Carlos Cachoeira.

Mas Demóstenes resolveu não aguardar a notificação partidária e, adiantando-se ao processo de expulsão, optou por desligar-se voluntariamente, o que comunicou ontem à noite à cúpula do DEM.

> Agripino Maia e ACM Neto: Oscar de melhor efeito especial

Merecia o Oscar de efeito especial a postura com todo o quê de ilibada do senador Agripino Maia (DEM-RN) e do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) anunciando a abertura do processo de expulsão: é do código de conduta dos demistas desprezar os feridos na empreita à própria sorte, enquanto os incólumes escapam ao largo.

> Conselho de Ética do Senado

O senador Torres ainda não considera renunciar ao mandato, pois avalia que terá mais chances de se desvencilhar da Justiça mantendo o privilégio de foro. O Conselho de Ética do Senado, todavia, não deve considerar outra opção senão apontar-lhe a saída dos fundos.

SOBRAM MAIS DE 6 MILHÕES DE REAIS DO FUNDEB SEGUNDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA SEMED

Pinçado do Blog do Aurismar Queiroz

O que aconteceria em qualquer empresa decente se o contador, ao prestar suas contas, “errasse” os números em mais de seis milhões de reais?
Meu tio José, que ainda está vivo para confirmar a história, é um daqueles velhos pernambucanos que mal sabe assinar o nome e que lê muito pouco, mas que resolve qualquer problema matemático usando apenas as quatro operações. Eu aprendi uma verdade com ele ainda no meu tempo de menino. Ele dizia, na hora do fechamento do caixa de sua lojinha, a sua secretária, num bom e bonito sotaque pernambucano lá de Trindade, “home, num caixa num pode sobrar nem faltar nem um centavos (ou eram contos de reis que ele dizia?) se não tá errado”.
Boa lição aquela do meu tio. Que pena que a equipe de contadores da Semed não as ouviu. Eles erraram na prestação das contas do Fundeb/2011 em setenta e oito centavos, setecentos e quarenta e seis reais, seiscentos e cinquenta e um mil e seis milhões de reais; isto é, R$ 6.651.746,78 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). É concebível um errozinho desses? Deus me livre do meu tio José ver esses números. Ele com certeza diria: “ Vixe, home, e é porque são doto formado! Os estudos de hoje em dia...!”
Vejam vocês os números apresentados ao Conselho do Fundeb pela equipe da Semed (São números oficiais apresentados pela própria secretaria municipal de educação). Em 2011, a prefeitura de Marabá recebeu em sua conta do Fundeb um valor de R$ 106.027.983,71(cento e seis milhões, vinte e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), no período de janeiro a dezembro. Todo esse montante rendeu R$ 1.083.060,92 (um milhão, oitenta e três mil, sessenta reais e noventa e dois centavos). O que dá um total exato de R$ 107.113.044,63 ( cento e sete milhões, cento e treze mil, quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Como já sabemos 60% desse valor, R$ 64.267.826,80, deve ser obrigatoriamente pago como salário para o professor. O restante 40%, R$ 42.845.217,80; é para o pagamento do pessoal de apoio, construção e reforma de escolas, transporte escolar, etc.
Segundo os números da Semed, no exercício financeiro de 2011, foi pago aos professores, já incluindo o reenquadramento do pessoal “iluminado”, férias, 13º salário e o abono, um valor de R$ 57. 616. 080,02. Essa continha o meu tio José faria de cabeça, sem precisar de nenhum softwere especializado. É só subtrair o valor pago (R$ 57.616.080,02) do valor que tínhamos (64.267.826,80) para saber que devemos ter SOBRANDO EM CAIXA R$ 6.651.746,78.
Com os 40% é que eles não fumam apenas um cigarro para se sujarem, todavia, pintam várias escolas a valores, que tudo indicam, superfaturados. Vejam os exemplos: a empresa F A DE OLIVEIRA CRUZ & CIA LTDA recebeu em dezembro de 2011 R$ 76.733,56 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) pela pintura da EMEF Jarbas Gonçalves Passarinho, no bairro do São Felix. Essa mesma empresa ainda realizou serviços de pintura nas seguintes escolas: EMEF Cisne Branco, Fl 11, valor R$ 58.802,54; EMEF Adelaide Milinari, Vila Canaã, valor R$ 67.150,94; EMEF Manoel Cordeiro Neto, São Felix, 91.983,57.
Esses números foram apresentados pela equipe da Semed, em prestação de contas ao Conselho do Fundeb, na última quarta-feira, devidamente assinada pelos seus responsáveis. Como os números foram questionados, a equipe pediu prazo para rever os números e descobrir onde está o “erro”. Segundo informações do professor Lucimar Tavares, membro do Conselho do Fundeb, na proxima quarta-feira, o Conselho estará se reunindo para elaborar um parecer oficial sobre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação. Vou pedir para o tio José passar por lá.

Paralização Nacional da Educação 14/15/16 de Março

Confirmada para os dias 14, 15 e e16 de março paralisação geral dos servidores públicos estaduais em todo o Brasil para reivindicar melhores salários, plano nacional para educação e maior repasse do PIB para educação.

Entrevista ao Blog do Professor Edy vianna o coordenador Geral do Sintepp, sindicato dos trabalhadores em educação pública da Pará Wendel Lima Bezerra, declarou que a paralisação deverá ter adesão de todas as categorias e deve mobilizar maioria dos professores e servidores da educação no Pará.

Wendel declarou que piso salarial no Pará ainda é menor do que no resto do Brasil e a luta dos profissionais da educação é para que o piso salarial de R$ 1.451 seja implantado imediatamente no estado. Outra importante questão de luta para os servidores é o repasse do PIB para a educação. O Brasil repassa menos de 4% do PIB para essas questões, a reivindicação dos servidores é que o repasse chegue a 10% para a educação.

No dia 14/03 haverá uma Ato Público em frente a Prefeitura Municipal de Marabá . Os trabalhadores reunidos deliberarão pela Programação dos dias 15 e 16/03.
Professor Edy Vianna

A sede do SINTEPP fica na rua 7 de julho Nº1313

Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal

O novo valor só será anunciado em meados de fevereiro


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Será que a Maria vai ter Coragem e o MP vai fazer Cumprir ? ?........?

MP quer exoneração de gestores de Santarém

O Ministério Público do Estado (MPE) em Santarém, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) naquela cidade, ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais Secretário de Saúde e Diretor do Hospital Municipal. A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não possuam dedicação exclusiva.

As investigações do Ministério Público concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município.

Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto o Secretário de Saúde Emmanuel Silva, quanto o Diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.

Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacam que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”. Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.

Segundo os autores da ação foi expedido um ofício, endereçado à prefeita do Município de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, solicitando explicações acerca do fato. Concedeu-se prazo de dez dias para oferecer os devidos esclarecimentos sem que houvesse resposta. Diante disso, ingressaram com a ação para exigir a exclusividade no exercício das funções questionadas.

O caso tramita na 8a Vara Cível de Santarém.

Qual o valor do piso dos professores para 2012? Direto do Blog do SINTEPP-Marabá

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.
Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;

2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e

3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.

Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!

(FONTE: Blog do Luíz Araújo)

Enfiando no C...do Povo Sofrido da Nação Brasileira. Égua da P.....Égua da Sacanagem!!!!

Que absurdo!
O VALOR DA GRAXA PARA SAPATOS NA CÂMARA FEDERAL

Veja para onde vão os impostos que são extorquidos dos bolsos da população brasileira. Leia e, por favor, repasse.
GRAXA NA CÂMARA:
Os sapatos dos nossos parlamentares devem brilhar mais que as barrigas inchadas e verminadas' das nossas crianças famintas...
Acredite se quiser...
'O presidente da Câmara Federal', o 'triste' Deputado Marco Maia ( PT - RS) , quer todos os parlamentares, assessores e funcionários da casa de sapatos reluzentes.
Acaba de abrir uma licitação para contratar serviços de engraxataria no prédio, num total de R$ 3.135 milhões por 12 meses, o que dá R$ 261 mil por mês ou ainda, R$ 8,700 mil por dia.

O valor diário equivale à alimentação de 174 famílias num mês, pelas normas do falido FOME ZERO!
A CUSTOS DA INICIATIVA PRIVADA, SÃO MAIS DE 3.500 PARES DE SAPATOS ENGRAXADOS DIARIAMENTE.PODE???
É pessoal, os palhaços somos nós...


que pagar o projeto FOME ZERO e com os sapatos desengraxados, ou pior, sujos com toda essa lama, na qual se mistura os dirigentes desta pobre nação.

Por favor, repassar esse e-mail já é fazer alguma coisa.

Dra. Maria da Glória Bessa Haberbeck
'OAB 3515'

Temos

PANELAÇO EM FRENTE À PREFEITURA 18/01/2012

PANELAÇO EM FRENTE À PREFEITURA
Acontecerá, quarta-feira, dia 18/01, em frente a preitura, a partir da 9 horas, um grande ato público unificado organizado pelos três sindicatos representativos dos servidores públicos de Marabá, SINTEPP, SINTESP e SERVIMAR.
O motivo do manifesto é cobrar do prefeito regularidade para o pagamento do Visa Vale e do VT card.
Na ocasião os manifestantes estarão distribuindo panfletos e fazendo muito barulho com panelas.
Paralelo a esse movimento, o SINTEPP entrará na justiça com um mandato de segurança para garantir que a lei do Visa Vale seja cumprida, uma vez que entende que esse é um direito líquido e certo do servidor.
Atualizando um pouco as noticias , a prefeitura já depositou um mês(Janeiro).
ALELUIA!!!!!!!oh"""ALELUIA

Bizarre a love Triangle

Every time I think of you
I get a shot right through into a bolt of blue
It's no problem of mine but it's a problem I find
Living a life that I can't leave behind

There's no sense in telling me
The wisdom of a fool won't set you free
But that's the way that it goes and it's what nobody knows
And every day my confusion grows

Every time I see you falling
I get down on my knees and pray
I'm waiting for that final moment
You say the words that I can't say

I feel fine and I feel good
I feel like I never should
Whenever I get this way I just don't know what to say
Why can't we be ourselves like we were yesterday

I'm not sure what this could mean
I don't think you're what you seem
I do admit to myself that if I hurt someone else
It's impossible because I love you baby!

Every time I see you falling
I get down on my knees and pray
I'm waiting for that final moment
You say the words that I can't say

Every time I see you falling
I'll get down on my knees and pray
I'm waiting for that final moment
You say the words that I can't say

Venezuela não acatará decisão do Banco Mundial sobre a Exxon

- O presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse no domingo que seu país não vai aceitar a decisão de um tribunal do Banco Mundial no julgamento de uma disputa de bilhões de dólares com a Exxon Mobil Corp. A Exxon levou o caso com a Venezuela ao Centro Internacional do Banco Mundial para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, ou ICSID, pedindo uma compensação de 12 bilhões de dólares, depois que Chávez ordenou a nacionalização do projeto de petróleo Cerro Negro, em 2007. "Estou lhes dizendo: não vamos acatar qualquer decisão," disse Chávez durante um discurso transmitido pela TV. Ele tem acusado repetidamente a gigante do petróleo dos EUA de fazer uso de acordos injustos no passado, para "roubar" os recursos naturais do país da América do Sul, membro da OPEP. Na semana passada outro painel de arbitragem da Câmara Internacional do Comércio, deu à empresa americana 908 milhões de dólares num julgamento separado do caso relativo à nacionalização da Cerro Negro, fazendo com que as atenções se voltassem para o processo em andamento no Banco Mundial. No sábado, o ministro do petróleo venezuelano, Rafael Ramirez, disse à Reuters que ele não esperava que o veredicto sobre este caso saísse antes do final do ano. O caso deve começar a ser discutido em fevereiro. Os dois casos têm sido observados de perto pela indústria do petróleo por causa de possíveis precedentes em futuras disputas entre empresas e países produtores, que têm cada vez mais procurado ficar com uma fatia maior das receitas do petróleo, a medida que os preços sobem e novas reservas tornam-se mais difíceis de encontrar.

: “Dragão Chinês” x “Águia Americana”

(Direto do Blog do Parsifal) Na sua fala de início de ano o presidente Obama anunciou que os EUA reduzirão o orçamento de defesa em US$ 500 bilhões nos próximos dez anos. Uma revelação no seio da fala fez a China levantar a orelha: Obama declarou que os EUA reforçarão a presença marcial no eixo Ásia- Pacífico. China e Rússia não veem com bons olhos o desequilíbrio de tonelagem bélica dos EUA e os demais países do eixo citado por Obama: precisam reagir como forma de dissuasão. Depois da manifestação de força no Golfo Pérsico, a declaração de Obama foi a gota que faltava para a China manifestar-se oficialmente. A agência oficial “Xinhua” estampou, ontem, um editorial no qual admoesta que "ao aumentar sua presença militar na Ásia-Pacífico, os EUA devem se abster de fazer demonstrações de força, já que isso não ajudará a resolver disputas regionais. Se os EUA indiscretamente recorrerem ao militarismo na região, serão um touro em uma loja chinesa, e porão a paz em risco em vez de melhorar a estabilidade regional." Como os editoriais da “Xinhua” são a voz do PCC, cujo secretário geral é o presidente da República, coube a outro veículo partidário subir o tom: o Global Times, em editorial, “conclamou” a China a “desenvolver mais armas de combate de longo alcance para deter a Marinha dos EUA.”. Nota do Blog do Edy: Com Um olhar Fixo no Pescoço do dragão a Aguia Americana avança em sua Saga Imperialista, entretanto As garras afiadas do Dragão Brilham e mostram a sua ferocidade em dominar o Inimigo que hora se aprenta. Esperamos que esses Icones da Opressão aos seres Humanos,impulsionados pelo desejo de dominação,aplaquem sua ganância expansionista e a afoguem num ato Simbólico de União para a construção da paz.

LAMENTÁVEL DECISÃO

Depois de recusar a proposta apresentada pelo SINTEPP de Incluir o Pessoal de apoio no plano de Carreira cargos e salários dos Profissionais do mágistério, a gestão do Povo Governando,mais uma vez,deixa de fora essa parcela da categoria que já sofre com os baixos sálarios com a falta de reconhecimento por parte da gestão. Não houve bom senso,ou até mesmo boa vontade em conceder um abono digno a esses profissionais que mais que mereciam esta "concessão" em cima dos 40% do Fundeb. Não basta o atraso no vale Alimentação,a dificuldade em trabalhar em lugares Insalubres,correndo 'risco de morte' e outras mazelas que a profissão lhes conferem. A valorização desses profissionais tem que acontecer de forma que essas agruras,pelas quais passam nossos 'camaradas',auxiliares e co-participes no processo educacional de nossos filhos e de nossos educando sejam todas resolvidas. Veja o que diz o professor e Membro do Conselho do Fundeb,Francisco Neto,no Blog do Aurismar: " Prof. Francisco Neto disse... Caros Companheiros e Companheiras, Diante de tanta imprudência, posso assim considerar; o governo mais uma vez apresentou uma proposta de abonar apenas os profissionais do magistério. Gostaria de pedir desculpas por afirmar que haveria o abono para todos os TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, pois eu acreditava que havia dentro deste governo um pouco de inteligência, mas infelizmente o que foi dito para todos os presentes na reunião de hoje, não nos agradou e com toda certeza nem aos que recebem salários dos 40%. Quero dizer a todos que defendemos até o último momento o abono integral para os que recebem dos 40%. Não conseguimos entender a postura da atual gestão e esperávamos que fosse compreendido por eles de que o abono traria harmonia para a categoria e simpatia para com o governo e nem mesmo com este argumento eles se convenceram e preferem pagar pelo ônus e esperar para verem os resultados desta tomada de decisão. Aqui vou aumentar um comentário, não estamos ainda satisfeitos com o valor total da sobra que nos foi apresentado, e caso as prestações de contas não sejam transparentes não ficaremos calados e não assinaremos nada enquanto tudo não for esclarecidos, e se for preciso acionaremos o MPE e o MPF. Estes darão a cartada final. Obrigado pela confiança e apoio que nos tem depositado. Prof. Francisco P. Neto"

O DECIDIDO SOBRE O ABONO

Pinçado do Blog do Professor Aurismar: Conforme divulgamos em nota, nesta quinta-feira, dia 05/01/12, aconteceu na sala da Secretaria Municipal de Planejamento, das 10 horas às 11horas e 30 minutos, uma reunião entre a equipe do governo, o Conselho Municipal do Fundeb e Sintepp para discutir a questão relativa ao abono a ser pago com os recursos que sobraram dos 60% do Fundeb. Entre os representantes do governo estavam o Secretário Municipal de Educação, professor Ney Callandrine e o Secretário Adjunto, o professor Antonio Disney. Representando o Fundeb, entre outros, estavam à presidente do conselho professora Cristina, professor Lucimar Tavares e professor Francisco Neto. Representando o Sintipo estiveram o professor Wendel Lima Bezerra, professora Tatiana e professor Aurismar Queiroz. A proposta inicial apresentada pela equipe do governo foi de pagar um abono proporcional a carga horária de cada professor. Segundo apresentou o secretário, houve uma sobra na ordem de R$ 13.600.00.00 (treze milhões e seiscentos mil reais) referente aos 60% das verbas do Fundeb, para ser repartido entre 325.425 horas-aula, o que daria um valor de R$ 41,80 (quarenta e um reais e oitenta centavos) a hora aula. Assim, quem tem 100 horas receberia 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais), 150 horas daria R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta reais), duzentas horas R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais. O grande problema dessa proposta é que ficariam de fora do abono 28 professores municipalizados porque, no entender do governo, eles já recebem o abono fundeb todo mês no inserido no seu pagamento e, portanto, não fariam jus a esse abono. O sindicato não concordou com essa proposta e propôs que se incluíssem os servidores municipalizados, uma vez que os mesmos não poderiam ser penalizados por um ato da administração. Diante do impasse, o senhor Disney disse que para incluir os 28 servidores municipalizados diminuiria o valor da hora/aula a ser paga no abono uma vez que aumentaria o total de carga horária a ser dividida a sobra de recursos. Houve consenso entre os representantes ali presentes e ficou deliberado que: até amanhã a secretaria apresenta o valor da nova hora-aula do abono (o que deve ficar em torno de R$ 41,14, ficando um valor do abono próximo de: 200horas R$ 8.228,00; 150horas R$ 6.171,00; 100 horas R$ 4.114,00). O abono deverá ser pago até sexta-feira, da próxima semana, dia 14/01/12, prazo mínimo para se preparar a folha de pagamento, o prefeito publicar o decreto e o mandar liberar o pagamento. Não podemos esquecer que desse valor o leão abocanhará o Imposto de Renda. Infelizmente não houve negociação para pagamento de abono para o pessoal que recebe dos 40%. Segundo informou o professor Disney "o prefeito se dispôs a pagar um abono de 600 reais para esses servidores, mas todo o recurso dos 40% foi aplicado em construções e reformas das escolas, o que impossibilitou o pagamento desse abono”. Como já esclarecemos antes, só há obrigatoriedade legal para o governo pagar o abono quando sobram recursos dos 60%, com relação ao pessoal que recebe dos 40% não há nenhuma lei que o obrigue a isso. Sendo esse um ato discricionário do governo, ou seja, depende do seu planejamento. Os números apresentados pela equipe do prefeito não foi bem aceito pelos membros do Fundeb, que vão aguardar a prestação de contas dos meses de novembro e dezembro para ver se realmente batem com aquilo que foi apresentado. Postado por Aurismar Lopes Queiroz

Afinal Qual o problema na Liberação do Abono ????

Novamente a ladainha recomeça; a galera da Educação já está começando a ficar impaciente, e, mais uma vez, começam as especulações. E ai Secretário Ney Calandrine, diz ai o que é que está pegando? O dinheiro dos 60% é dos Professores ou não é? Vamos apressar o final dessa novela e começar a discutir outras coisas; Tais como: Construções de Novas Escolas no Perímetro Urbano. Eu disse Novas. A demanda tende a aumentar com o fluxo migratório, o ano passado a demanda já foi maior que a oferta, etc, etc, etc... Vamos virar logo essa página e começar Uma Jornada rumo a Um ensino de qualidade em nosso município, para que possamos continuar crescendo com qualidade, para ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo sofrido deste rincão.

WELCOME TO THE JUNGLE

CAROS COLEGAS DO PAFOR/ INGLÊS SEJAM BEM VINDOS A NOSSA QUERIDA É BELA MARABÁ Nos primeiros dias Talvez tenhamos um pouco de dificuldade,como sempre,mas,vocês sabem que por enquanto elas persistirão em nos importunar. tenhamos paciência e muita calma nesta hora. Eu e o Raimundo Nonato(Ou Raimundo Nonato e Eu)Já começamos a encaminhar uma tentativa de dirimir um pouquinho das muitas dúvidas que temos em nossa (Cabeça) mente. 1- A quetão do Recadastramento: Bem como nós não fomos comunicado da necessidade de fazê-lo.Não o fizemos.Faremos ou não? Com a palavra a Coordenação.(Não sabemos Qual, a local ou a geral.Até rimou..(ushua!) Obs: Por favor não importunar ninguém na FAEL. (Eles não sabem de nada coitadinhos) 2- As aulas começam amanhã às 8:00hs,mas,Por favor cheguem cedo Teremos que reunirmos para acertar alguns detalhes sobre nossa atuação durante esse periódo. Temos que sentar Urgentemente,e, é essencial que esse momento ocorra no primeiro dia. Obs; por favor não inventem desculpas. O papo tem que ser Reto. PS. Essa nota está sendo publicada para que estejamos respaldados. Edivaldo Vianna Vice- coordenador da Turma de Letras/Inglês do PAFOR/UFPA(Campus de Marabá)

Educação e mobilidade social

Escrito por Valério Arcary* Uma das premissas do liberalismo foi a igualdade jurídica dos cidadãos. A lei seria igual para todos. Direitos e deveres iguais, ainda que em uma sociedade de desiguais, seria a utopia possível. A promessa dos governos que se sucederam no poder, no Brasil, depois do fim do regime militar foi, contudo, mais audaciosa: afirmaram durante as últimas décadas de regime democrático-liberal que a educação seria uma via de afirmação de maior justiça social: “estudem e trabalhem duro, e terão um futuro superior ao dos vossos pais”. Os defensores de um capitalismo mais ou menos regulado, fossem liberais ou reformistas, com inspiração na experiência norte-americana ou europeia, presumiam que a escola poderia mudar o Brasil diminuindo as desigualdades sociais. Defendiam que através da meritocracia, portanto, da igualdade de oportunidades, a equidade, existiria a possibilidade de melhorar de vida. Toda a promessa da meritocracia consistia na premissa de uma justiça universal. Expliquemo-nos: sendo as oportunidades de educação e trabalho muito menores que as necessidades, seria justo regular a seleção dos mais capazes, mais tenazes, mais inteligentes, através de obstáculos ou de barreiras que deveriam ser universais. A equidade era o único horizonte possível, porque presumiam que a igualdade social seria uma utopia. Educação e trabalho para todos garantiriam, esperava-se, uma maior coesão social à democracia no Brasil, na periferia do capitalismo. A democracia liberal afiançaria, gradualmente, prosperidade. Seria uma questão de paciência. Os mais esforçados teriam uma melhor educação, conseguiriam melhores empregos e a mobilidade social premiaria o talento e a perseverança. Outra forma de ilusão gradualista nas perspectivas de justiça social nos limites do capitalismo foi a esperança de que uma população mais educada mudaria, gradualmente, a realidade política do país. Se fosse assim, a Argentina ou a Coréia do Sul, dois exemplos de sociedades que conquistaram - a primeira no passado, a segunda mais recentemente - índices elevados de escolaridade, não seriam infernos de desigualdade social para os trabalhadores. Todas as promessas de que a educação seria o instrumento meritocrático que permitiria que, nos países de inserção periférica, cada um tivesse a sua justa função na sociedade, desmoronaram com a crise da globalização e dos ajustes neoliberais do final dos anos noventa. Fora das prioridades Mas apesar do discurso meritocrático, a educação esteve longe de ser a política social mais importante do último período histórico. Em São Paulo, o mais rico Estado, construíram-se muito mais prisões do que universidades. Liberais e reformistas, quando no governo, insistiram que a diminuição da desigualdade não passava por retirar dos mais ricos para os mais pobres, mas elevando o padrão de vida dos trabalhadores, sem prejudicar os capitalistas, que não poderiam ser contrariados para favorecer a disposição de investimento. No entanto, todos os levantamentos estatísticos disponíveis a partir do censo do IBGE de 2000 e dos PNAD’s (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) dos anos seguintes informam que, apesar de melhoras quantitativas modestas dos índices educacionais, a situação da educação pública é pouco animadora, e a situação social permanece crítica. A expansão da rede pública foi significativa nos anos sessenta, setenta e oitenta, mas não diminuiu a desigualdade social. Ao contrário, a desigualdade aumentou entre os anos sessenta e os anos noventa, mesmo quando o PIB brasileiro duplicava no intervalo de uma década, como entre os anos trinta e setenta. O aumento da escolaridade média aconteceu muito tarde em relação à velocidade da industrialização, e foi muito lento. O custo da universalização da educação revelou-se muito alto. O capitalismo brasileiro foi incapaz de garantir um financiamento do Estado suficiente para o custeio da escola obrigatória de qualidade universal. Depois, a partir dos anos noventa, vieram as políticas sociais focadas – primeiro em um governo do PSDB em Campinas, depois no de Cristóvão Buarque eleito pelo PT em Brasília e, finalmente com o de FHC - que os governos Lula e Dilma preservaram e aumentaram em escala. No intervalo que vai de 1980 a 2008, o PIB brasileiro duplicou, se consideramos a paridade do poder de compra com um vetor de ajuste, mas a população também quase dobrou, ou seja, a renda per capita permaneceu estagnada. Considerando estes números frios na longa duração, o Brasil nem avançou, nem recuou: transformou-se em uma sociedade de capitalismo de baixo crescimento. Mobilidade congelada A mobilidade social, ou seja, a esperança de ascensão social de uma geração para outra permanece muito pequena. Os estudos destes últimos anos que descobrem um Brasil de maioria de “classe média”, porque um pouco mais de 50% da população teria renda mensal familiar igual ou superior a R$1.200,00, ou seja, adquiriram a capacidade de se endividar para comprar alguns bens duráveis com a expansão do crédito consignado, são insuficientes para justificar otimismo. A desigualdade social brasileira continua entre as mais elevadas do mundo, e a participação do trabalho sobre o conjunto da riqueza nacional diminuiu de mais 50% antes de 1964, para menos de 40% nos dias de hoje. Mais de vinte anos de democracia e de alternância no poder municipal, estadual e nacional entre a centro-direita e a centro-esquerda, que tiveram oportunidade de aplicar as mais variadas políticas econômicas e os mais diferentes projetos educacionais, não trouxeram maior mobilidade social. Segundo os dados do IBGE, os 10% mais ricos da população ainda são donos de 46% do total da renda nacional. Já os 50% mais pobres ficam com apenas 13,3%. O resumo da ópera é que Brasil entrou em decadência, e a escola pública se perverteu como instrumento da ascensão social. Seria ingênuo imaginar que esta degradação da promessa de equidade meritocrática pela educação não teria consequências nas escolas: desmotivação dos alunos e desmoralização dos professores. O lugar da escola hoje é um encontro de sociabilidade, mas não é um encontro mais com o tesouro científico e o repertório cultural que a humanidade construiu. Os professores se sentem tristes, sendo a última linha de defesa da escola pública. Nós sentimos essa angústia, que é reconhecer que a escola agoniza. Nós somos, contudo, os guardiões de uma promessa: que através da arte, da cultura, da ciência que as gerações anteriores nos legaram, poderemos construir um mundo melhor. * Professor do IF/SP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), e doutor em História pela USP

Assédio, bullying, discriminação...

Escrito por Wilson H. da Silva Os muitos nomes da opressão no ambiente escolar Seus nomes são Neusa, Iago, Helder ou simplesmente as conhecemos por iniciais, como P., D. ou A.. De idades e origem distintas, todos eles, no entanto, tiveram uma coisa em comum: foram vítimas de opressão no interior das escolas ou, pior, em função dela, hoje, já não frequentam mais o ambiente escolar. Iago, lamentavelmente, é o exemplo mais trágico. Em maio de 2009, o jovem pôs fim à própria vida, aos 14 anos, por não agüentar mais ser surrado, humilhado e ofendido na escola e no bairro que morava, na periferia de São Paulo. Helder, de 25 anos, teve sua vida radicalmente modificada ao ser obrigado a abandonar o curso que fazia na Unipampa, no Rio Grande do Sul, e a cidade onde morava (Jaguarão), depois de uma série de ataques racistas e, pior, da ameaça de morte, por parte dos policiais da cidade. Neusa, professora Escola Municipal Benedito Calixto, em São Paulo, encarou dois anos de luta e processos até conseguir uma punição (bastante branda, leia abaixo) para a diretora de sua escola, Francisca Silvana Teixeira, que, em 2009, usou a seguinte frase para chamá-la em sua sala: “vem aqui assinar o documento, sua macaca”. P., D. e A. podem ser as iniciais de qualquer uma das jovens mulheres que, nos últimos dois anos, foram agredidas e estupradas no interior de campus universitários tão distintos como os da USP, da Unicamp ou da Federal do Acre. Muitos nomes, uma mesma realidade Muitos são os “nomes” dados as situações mencionadas. Alguns falam em insulto, intimidação, humilhação, violência psicológica ou física. Outros, seguindo uma tendência internacional, falam em “bullying” – um termo derivado de “bully” (valentão, em inglês), que tem sido usado para designar agressões ou intimidações, principalmente no interior das escolas. O fato é que todas as situações mencionadas são expressões de uma velha e nefasta conhecida de mulheres, negros e da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis): a opressão. Ou seja, são exemplos de mecanismos de marginalização, exclusão e discriminação que se voltam, invariavelmente, contra pessoas que não se enquadram no setor social que, há séculos, detém o poder econômico e político na sociedade capitalista: homens, brancos, heterossexuais. Mecanismos e práticas que, segundo uma pesquisa divulgada, em outubro de 2008, pela ONG Internacional Plan, estão infestando as escolas. Nada menos do que 70% dos 12 mil estudantes pesquisados, em seis estados, afirmaram terem sido vítimas algum tipo de violência escolar, a maioria delas relacionadas ao fato de serem vistos como “diferentes”. Com opressão, não há educação viável Não foi o capitalismo que “inventou” a opressão, mas foi com o surgimento da propriedade privada e sua apropriação por um punhado de “senhores”, que práticas e discursos que visam diminuir, desqualificar, excluir ou, no limite, eliminar os “diferentes” se tornaram formas bastante eficientes para “justificar” a superexploração destes setores. Como nos dizia um professor de Guarulhos: “As opressões, o machismo, o racismo e a homofobia, são pilares de sustentação do capitalismo, pois, servem, exclusivamente, como instrumentos eficazes para dividir a classe trabalhadora e nos enfraquecer na luta contra a exploração”. E é exatamente neste sentido, que a escola foi transformada em espaço para a opressão: “A sociedade necessita ‘educar’ as pessoas para aceitar pacificamente sua condição de explorado. E para tal, as ideologias criadas e transmitidas pelos meios de comunicação, pela Igreja e também pela escola são fundamentais; uma realidade particularmente terrível no ambiente escolar, uma vez que este, ao ser controlado e ter seu funcionamento e produção voltados para os interesses da classe dominante, está impregnado, nos mais diferentes níveis, pela ideologia discriminatória dominante”. Exemplos desta cruel realidade não faltam e seus efeitos sobre a vida escolar, particularmente dos alunos, são dos mais diversos, como destacou Salomão Ximenes, coordenador do programa “Ação na Justiça, na Folha de S. Paulo: Lembrando que “a alta evasão é a mais evidente representação do caráter seletivo e excludente de nosso sistema educacional”, Ximenes destacou que, “longe de indicar problemas individuais dos estudantes e das famílias”, estes números revelam o descompasso entre “o sistema educacional e o direito humano à educação, entendido como aprender em condições de igualdade e com dignidade”, coisas que não são garantidas não só devido à superlotação das salas, a precarização das condições de trabalho, a falta de verbas, mas, também, pela “falta de estratégias de combate à violência, ao preconceito, ao racismo e à homofobia”. Racismo: saber distorcido, desempenho afetado No caso de negros e negras, muitos sequer chegam a ingressar no sistema. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD), em 2009, das 530 mil crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que estavam fora da escola, 330 mil eram negras e 190 mil são brancas. Além disso, também é entre os negros que encontramos os maiores índices de reprovação e de evasão. E, enquanto o analfabetismo, em termos nacionais, chega aos 10%, na população negra o índice chega até 40%. Já nas universidades, a situação beira a catástrofe, fazendo com que esta parcela, que corresponde a mais de metade da população, não corresponda a sequer 3% dos estudantes universitários. Já no interior das escolas, o racismo também é uma constante. Por exemplo, uma pesquisa realizada com cerca de 10 mil alunos de escolas públicas do Distrito Federal, no primeiro semestre de 2010, pela Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), revelou que mais da metade (55,7%) dos alunos admite ter visto situações de discriminação racial no colégio. Caso cumprisse minimamente seu papel, a escola deveria ser um local privilegiado para discutir práticas e mecanismos para reverter esta situação. Contudo, o que ocorre é exatamente oposto. Da mesma forma que são “expulsos” das escolas, negros e negras há muito sabem que sua história e cultura foram jogadas para as margens e notas de rodapé dos livros didáticos e matérias acadêmicos. Foi com o objetivo de reverter esta situação que, por décadas, o movimento negro lutou pela inclusão de temas como história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. E, como se sabe, esta foi a primeiríssima lei sancionada, em janeiro de 2003, pelo recém empossado presidente Lula. Contudo, assim como todas as demais “promessas” feitas pelo Lulismo no campo social, e particularmente na Educação, esta medida também caiu no vazio criado pela falta de investimentos (para formação de professores e criação de cursos, por exemplo) e, também, de “vontade política” por parte de governos cada vez mais comprometidos com os interesses da velha elite racista deste país. O movimento conquistou as cotas, uma reivindicação histórica, que têm sido implementadas de forma ultra tímida. Educação, substantivo feminino? Nas séries iniciais, do Ensino Fundamental, as mulheres formam uma maioria, de cerca de 90%. Na medida em que os anos avançam, o número de mulheres vai caindo gradativamente, chegando a uma inversão no Ensino Superior, onde os homens são majoritários. Há muito as escolas deixaram de ser um “ambiente seguro” para as mulheres. Os sucessivos casos de estupro, no interior de escolas e universidades, são apenas a ponta mais mal-cheirosa de um “iceberg” formado pelas formas mais asquerosas de assédio e violência sexual e psicológica. No cotidiano da escola, a situação relatada por várias companheiras beira a barbárie. “Educadores” deformados pela ideologia dominante fazem piadas em sala e não se avexam em assediar alunas; diretores tratam mulheres como suas “serviçais”, “autoridades” as achincalham publicamente. E, geralmente, denúncias são abafadas ou caem no mais completo vazio. Enquanto isto, da mesma forma que atua em relação a todo o resto, o governo faz propaganda de seu compromisso com o combate ao machismo, tendo como principal bandeira, neste caso, a Lei Maria da Penha que prevê, por exemplo, a adoção de disciplinas escolares sobre gênero e direitos humanos nas escolas de ensino fundamental. Algo que, como todos sabem, sequer saiu do campo das intenções. Homofobia deseduca e mata O caso de Iago, citado no início desta matéria, está longe de ser algo isolado ou restrito ao Brasil. Em setembro de 2004, Jokin Zeberio, um espanhol, exatamente com a mesma idade do brasileiro, se atirou com sua bicicleta em um penhasco deixando para traz uma carta onde se lia: “Livre, livre. Meus olhos seguirão ainda que meus pés parem”. Assim como inúmeras outras, as trágicas histórias destes jovens homossexuais começaram no interior das escolas. Todos eles denunciaram as piadas e xingamentos, procuraram proteção contra as agressões físicas e psicológicas e, invariavelmente, entraram em depressão em função do inferno em que suas jovens vidas foram transformadas. Um “inferno” que, infelizmente, faz parte do cotidiano de milhões de jovens, país afora. Uma pesquisa revelou que 28% dos brasileiros admitem ter preconceito contra homossexuais; 58% consideram a homossexualidade um pecado contra as leis de Deus e que 29% a apontam como uma doença a ser tratada. Particularmente no que se refere ao ambiente escolar, a situação é ainda pior. Entre os garotos, na faixa entre 16 e 17 anos (ou seja, no ensino médio), encontra-se um dos maiores índices do que admitem ter preconceito contra gays, lésbicas, travestis: nada menos do que 47% dos entrevistados. E, também neste caso, a escola está longe de ser o local onde esta situação possa ser discutida e revertida. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo também revelou que a maioria (59,5%) dos professores entrevistados admitiu não ter informação suficiente para lidar com a questão da homossexualidade, o que faz com que prefiram “não tratar da questão em sala”. O resultado, também, não poderia ser outro. A recente onda de ataques homofóbicos, muitos deles feitos por jovens estudantes de classe média, trouxe a público algo há muito conhecido por LGBT’s no interior da escola. Entrevistas realizadas, pela Perseu Abramo, com 413 homossexuais ou bissexuais (com mais de 18 anos e também em todas as regiões brasileiras), revelaram a escola como um dos locais onde eles mais sofreram discriminação: 27% deles sofreram preconceito no ambiente escolar e, para 13% destes, a primeira discriminação ocorrida por causa de orientação sexual também ocorreu na escola. O “Kit Anti-Homofobia” que, apesar de seus muitos problemas, poderia ser um instrumento para abrir este debate no interior das escolas, foi vetado por Dilma numa negociata com os setores mais conservadores do congresso, com a “bancada cristã” à frente, para salvar um corrupto (Pallocci) e aprovar projetos que significam mais cortes para os projetos sociais. Além disso, cabe lembrar que da mesma forma que tem se recusado a adotar políticas reais de combate à homofobia (há anos um projeto intitulado “Brasil sem homofobia” está engavetado em algum canto de Brasília), Dilma e seus aliados ainda estão dando “cobertura” aos agressores, na medida em que se recusam a votar o PLC 122, que ao criminalizar a discriminação poderia impor algum obstáculo aos homofóbicos que, também vale lembrar, elevaram o Brasil ao posto de país onde mais se mata LGBT no mundo, numa proporção de um a cada 36 horas, o que provocou a morte de cerca de 3.300 homossexuais desde 1980. Pra começar, 10%, já! Também para combater a opressão Conseguir 10% do PIB já para a Educação pública possibilitaria modificar a situação da Educação também para os setores oprimidos, que são os mais atingidos pelo caos atual. Conseguir acesso a creches, educação básica e universidades públicas, gratuitas e de qualidade é uma necessidade ainda mais presente para os oprimidos que são os primeiros a serem excluídos nas crises. Além disso, somente com recursos dignos é possível desenvolver programas de formação e treinamento de professores e funcionários, a publicação de materiais (livros, filmes, etc.) específicos que permitam desenvolver, nas escolas, projetos educacionais e campanhas sistemáticas de denúncia e esclarecimento. Fonte: Jornal Opinião Socialista (PSTU)

EDUCAÇÃO : Saúde pública em foco

Saneamento básico ainda é desafio para muitas escolas do país; ausência da rede de água e esgoto nas unidades e comunidades pode influenciar matrículas e desempenho Alceu Luís Castilho e Fábio de Castro No Brasil, 12 mil escolas não têm esgoto sanitário, segundo o Censo Escolar de 2009. Isso corresponde a quase 8% das unidades e a cerca de 20 milhões de crianças. Além disso, em quase 20 mil escolas a água consumida pelos alunos não é filtrada e 800 não têm abastecimento de água. A maior parte do déficit de esgoto está na rede municipal, onde há mais de 10 mil unidades nessa situação - 6 mil delas no Nordeste. O Maranhão concentra, sozinho, metade das escolas nordestinas sem esgoto: do total de 10.569 escolas de ensino fundamental naquele Estado, somente 70% têm acesso a rede de esgoto. Embora não possamos estabelecer relações diretas entre esses dados, o Estado também apresenta desempenho abaixo da média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): nota 3,9 nos primeiros anos do ensino fundamental e 3,6 nos anos finais - número ainda superior à média nordestina, 3,8 e 3,4, respectivamente, mas inferior ao restante do país, que é 4,6 e 4,0. O resultado da falta de saneamento, porém, pode ser ainda pior. Uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, além do menor rendimento escolar, estudantes de regiões sem saneamento matriculam-se menos nas escolas, ou seja, não chegam a participar dessas avaliações de desempenho. As escolas do Acre e do Amazonas também têm índices muito ruins, mas sua população é bem menor que a do Maranhão. Os melhores índices estão nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde quase todos os estabelecimentos de ensino fundamental possuem rede de esgoto. A falta de acesso a água filtrada é uma característica principalmente de Estados da região Sul. Pelos dados do Censo Escolar, a pior situação é a do Rio Grande do Sul: apenas 28% das escolas de ensino fundamental têm água filtrada, em um universo de 6.782 unidades. Faltam investimentos em prevenção, apesar de ser conhecida a proporção entre os custos de saneamento e o dinheiro gasto em hospitais e tratamentos: para cada dólar investido em saneamento básico, outros cinco são economizados em despesas hospitalares, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A professora Anne Jardim Botelho, da Universidade Federal do Sergipe, pesquisou o impacto das parasitoses na atividade cognitiva e explica que, nas áreas endêmicas, não adianta dar remédio, porque há constante reinfecção. O diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP, Anthony Wong, lembra que o saneamento básico é fundamental para que substâncias químicas contaminantes não tenham acesso ao meio ambiente. Ou seja: a coleta de esgoto adequada não só melhora a saúde da população, mas pode nos poupar de um problema ecológico de proporções imensas. "Com informação adequada, a própria população poderia diminuir muito o problema." A professora Maria Cecília Pelicioni, da Faculdade de Saúde Pública da USP, lembra ainda o caso das crianças que não puderam chegar à escola: a mortalidade infantil é um indicador diretamente ligado ao saneamento, decisivo para medir a saúde pública de determinado local. "Para revertê-la, mais do que ter médico e hospital, é importante que se faça em primeiro lugar o saneamento. Os outros fatores diminuem a mortalidade infantil de maneira muito menos eficaz." Pesquisa A pesquisa da Fundação Getulio Vargas, coordenada por Marcelo Neri, traz algumas conclusões sobre a conexão entre educação e saneamento básico. Entre elas a de que o acesso a esgoto melhora o rendimento escolar; a qualidade do uso caseiro da água tem relação positiva com o desempenho; e o acesso à infraestrutura sanitária reduz o índice de reprovação. O estudo não abordou uma conexão de causalidade direta, mas indicou uma correlação importante entre os problemas de saúde causados por falta de saneamento e o desempenho na escola. Foram analisados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), relacionando o acesso à coleta de esgoto às três dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): saúde, educação e renda. "Os dados indicam que os efeitos no desempenho escolar podem ser imensos", afirma Marcelo Neri. Um dos avanços foi relacionar a morbidade (quantidade de portadores de doença em relação a uma população total) ao saneamento, e não só à mortalidade. "Se os efeitos de mortalidade são tão grandes nessa faixa e passavam despercebidos, podemos imaginar que os efeitos da morbidade, muito maiores, passam igualmente despercebidos", raciocina. Ele conta que o problema atinge mais os meninos - provavelmente porque eles brincam mais fora de casa. Mas a consequência da falta de acesso a esgoto não é o absenteísmo. As crianças sem saneamento apresentaram taxas mais baixas de matrícula e pior desempenho, mas muitas continuam indo às aulas. "Provavelmente porque estão entre as famílias mais pobres e a escola tem atrativos como a merenda e os incentivos de bolsas do governo", diz Neri. Mas elas têm o desempenho abaixo da média, porque possivelmente têm o quadro clínico típico das doenças associadas à falta de saneamento. Público e privado A pesquisa da FGV foi encomendada pelo Instituto Trata Brasil. É uma organização ligada ao setor privado, a algumas das principais empresas de saneamento do país, diretamente interessada (por motivos empresariais, portanto) na universalização das redes de água e esgoto no Brasil. O fato de a Trata Brasil estar disponível para entrevistas, ao lado da universidade, é sintomático do que acontece no país em relação ao saneamento. Nem o Ministério da Educação (MEC) nem o Ministério das Cidades responderam à solicitação de entrevista da Escola Pública. Em texto enviado sobre o tema, o MEC diz que suas ações são trabalhadas "de forma articulada e sistêmica, em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação, universidades públicas, sociedade civil organizada e a comunidade local". O MEC admite que não houve até o momento um direcionamento "específico" das políticas de Educação Ambiental para a questão do saneamento na escola, mas é um tema "que pode ser abordado" nas conferências que realiza e na Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (Com-Vida), que visa implementar a Agenda 21 nas escolas de ensino médio e do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Para o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, falta uma política nacional articulada para a educação ambiental. Ele diz que não há relações entre os ministérios da Educação, do Meio Ambiente e das Cidades - sem falar na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pelo saneamento nos municípios de menor porte. Mesmo em um estado com índices melhores de saneamento, como São Paulo, a falta de políticas públicas é evidente. A coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente mencionou as articulações com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Planejamento, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e o Departamento de Águas e Energia elétrica (DAEE). Mas admite: "Especificamente em saneamento não temos projeto com começo, meio e fim. Estamos em um período de reformulação". Édison Carlos lembra que somente 43% da população é atendida por rede de esgoto no país. E somente 1% desse volume é tratado. Em áreas rurais, segundo Marcelo Néri, só 2,9% das pessoas têm acesso a tratamento de esgoto. "O brasileiro convive com esgoto a céu aberto de forma tranquila", afirma Carlos. "Nas eleições cobra mais postos de saúde em vez de cobrar a solução. Na cabeça deles não é prioridade, então não será para o prefeito." Desigualdades regionais Em Pirapemas, município de 17 mil habitantes do Maranhão, as crianças da Escola Municipal Leônidas Pessoa têm um vizinho criador de porcos. "A catinga [cheiro ruim] chega à sala de aula. Também não existe banheiro de qualidade. A caixa do vaso é amarrada no barbante", conta o professor Gilmar Mendes Ribeiro. Além disso, o terreno da escola não tem limpeza: "é um matagal imenso". Não à toa, a escola chegou a ser interditada pela Vigilância Sanitária, por conta da proliferação de mosquitos da dengue. Na zona rural, na Escola Municipal Carmina Moura havia até algum tempo fezes de morcego no banheiro masculino. O poço dágua está há dois anos sem funcionar. Procurada pela reportagem sobre a situação das escolas do município, a secretária Beatriz Pereira dos Santos não deu esclarecimentos. Apenas repetiu que as informações estavam sendo divulgadas por uma questão "política". Sem acesso a esgoto, Pirapemas não é o único município nessa situação e os gestores enfrentam dificuldades por conta da falta de recursos voltados para a questão. Outra pesquisa do Instituto Trata Brasil, feita com dados dos 81 municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes, mostra uma disparidade do acesso a rede de saneamento. Maria Cecília Pelicioni, da USP, diz que não pode estabelecer uma relação causal entre os fatores, mas observa que, no caso de Jundiaí, em primeiro lugar no ranking, uma pesquisa da FSP mostrou que a educação ambiental está bastante avançada no município. Ela lembra que mesmo no Estado de São Paulo, com melhores índices, há municípios com indicadores ruins, como Campos do Jordão e Guarujá. "E mesmo na capital há diferença entre bairros, como Cerqueira César, com índices de mortalidade infantil comparáveis com os do Primeiro Mundo, e Engenheiro Marsilac, no extremo sul da cidade, com alta mortalidade", diz a pesquisadora. Melhores e Piores É difícil estabelecer uma relação direta entre saneamento e qualidade da educação, mas nas 10 cidades com melhores colocações no ranking de saneamento, que considerou as 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, a média do Ideb do 5º ano do ensino fundamental é 5,7. Entre as 10 cidades com pior colocação, a média é de 4, Melhores e Piores É difícil estabelecer uma relação direta entre saneamento e qualidade da educação, mas nas 10 cidades com melhores colocações no ranking de saneamento, que considerou as 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, a média do Ideb do 5º ano do ensino fundamental é 5,7. Entre as 10 cidades com pior colocação, a média é de 4,0. Melhores e Piores É difícil estabelecer uma relação direta entre saneamento e qualidade da educação, mas nas 10 cidades com melhores colocações no ranking de saneamento, que considerou as 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, a média do Ideb do 5º ano do ensino fundamental é 5,7. Entre as 10 cidades com pior colocação, a média é de 4,0.